Projeto aprovado no Congresso prevê novos rumos para a lei de terceirização. Segundo especialista é cedo para avaliar a dimensão dos impactos da medida para a economia do país
Thaís Alencar
A mudança na legislação de terceirização passou hoje pelo Congresso Nacional. Agora a proposta seguirá para a sanção presidencial. Segundo o texto, a principal alteração a ocorrer na lei é a possibilidade de terceirização pelas empresas de quaisquer atividades. A economista Nilza Siqueira coloca quais podem ser as consequências dessas mudanças para os envolvidos. “Por um lado, as empresas podem sair ganhando por conta da diminuição dos encargos, mas por outro, isso também pode representar um enfraquecimento das relações trabalhistas e da qualificação da mão de obra”, expõe.
O sócio proprietário de uma empresa de terceirização presente no mercado há 15 anos, vê o futuro com bons olhos, caso a proposta seja aprovada, pois “a lei anterior limitava as áreas de atuação com as quais podemos trabalhar”, justifica. O empresário comenta ainda o porquê é do interesse dos gestores a terceirização. “Uma vez que a empresa escolhe por este caminho, ela reduz o peso de sua responsabilidade sobre o funcionário”, conta.
A funcionária terceirizada há 8 anos pela prefeitura, Kátia Filemom, corrobora isso ao explicar a quem ela deve prestar contas “A cobrança vem de nossos patrões e eles são cobrados da prefeitura”, afirma. Quando questionada a respeito do aumento da concorrência, ela diz que esta precisa existir “Quanto mais, melhor. Assim, temos a oportunidade de mostrar o nosso trabalho”, conta.
Primo afirma ainda que caso a medida seja sancionada, só vai tornar oficial uma atividade considerada comum entre os empresários. “Temos aqui inclusive recepcionistas bilíngues que prestam serviços terceirizados”, afirma. A expectativa por parte deste grupo para a sanção é grande, pois segundo Sérgio traria crescimento a sua empresa.
O texto a ser encaminhada a presidência contempla inclusive a possível terceirização de professores nas escolas públicas e privadas. Jeniffer Alves, docente de educação física, a nova legislação vai trazer uma queda na qualidade do ensino público. “No concurso, entram apenas pessoas qualificadas e quem passa prova que tem condições de estar lá”, diz. Portanto, segundo ela, o risco de se ter profissionais não qualificados é bem maior.
Siqueira ainda avalia que as discussões em torno desta mudança ainda estão mais presentes em campos jurídicos. Segundo ela, é preciso esperar mais um pouco para ver quais os reais impactos disso tudo na nossa economia embora já seja possível ter um vislumbre.
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