Aproximadamente 40 mil boletins de ocorrências já foram contabilizados desde o ano de 2013, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Carlos Daniel
Os profissionais da área de saúde têm sofrido com o crescimento do número de agressões recebidas nos últimos anos. São enfermeiros, técnicos, médicos e outros prestadores de serviços da área que enfrentam xingamentos, agressões e até ameaças de morte durante o trabalho.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), dados coletados sobre violência em estabelecimentos de saúde em todo o território nacional já somam 39.719 boletins de ocorrência desde 2013. Os números bateram recorde em 2024, contabilizando 4.562 registros, o que corresponde a um aumento de quase 10% se comparado ao ano de 2023, quando foram coletados 4.151 registros.
Segundo a advogada Eduarda Hornhardt, existe a possibilidade de fazer os boletins de ocorrência de forma online em alguns estados brasileiros. Entretanto, em alguns casos, a orientação é ir até a delegacia mais próxima. “Em casos de agressão física é indicado comparecer pessoalmente para exame de corpo de delito no IML, se necessário”, explica.
Denise Novais, técnica de enfermagem, explica que o comportamento dos pacientes se inicia com xingamentos até chegar às agressões físicas, e que, na maioria das vezes, tem origem em questões fora do seu controle. “Já sofri xingamentos e ofensas devido a demora no atendimento médico e a falta de aparelhos para realizar exames”, afirma.
Ela ainda reitera a necessidade de haver punições mais severas aos agressores e maior segurança nos hospitais, visto que parte da população não respeita os agentes de saúde. “Acho uma falta de respeito e empatia com o profissional que está ali somente cumprindo com o seu papel e cuidando do próximo”, conclui Denise.
Em 27 de maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 6.749/16 que visa aumentar as punições aos agressores de profissionais de saúde que estão no exercício de suas funções. O texto sugere que as penas atuais de crimes de desacato, ameaça e constrangimento ilegal sejam dobradas. Já nos casos de lesão corporal grave a pena seria elevada de um a dois terços, e em casos de homicídio passaria a ser considerado hediondo.
Até o momento, o Senado Federal não votou o PL, o qual foi renumerado e passou a ser o novo PL 2.672/2025. A advogada Eduarda explica que o projeto de lei deve seguir outros trâmites até ser efetivamente aprovado como lei. “No Senado, precisa ser analisado e depois levado para votação no plenário. Se for aprovado sem alterações, vai direto para sanção (ou veto) do Presidente da República. Se o Senado mudar alguma parte, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. Só depois dessa etapa, se aprovado em definitivo, segue para sanção presidencial”, esclarece.