Estados, municípios e o Distrito Federal têm até outubro para revisar as normas sobre o ensino integral.
Yan Vitor
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou as diretrizes sobre a política de ensino integral na educação básica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (23). O Conselho definiu o prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal revisem e atualizem todos os atos normativos que regulamentam a educação integral como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Programa de ensino integral
As diretrizes estão ligadas ao Programa Escola em Tempo Integral, iniciada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas com jornada ampliada em todas as etapas da educação básica. A política busca apoiar a expansão do ensino em todo o País. Com as novas regras, o Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende garantir que as redes de ensino adaptem suas regulamentações locais às diretrizes nacionais.
