Remessa Conforme isenta de impostos compras de até 50 dólares, entenda o que muda nas compras eletrônicas.
Sâmilla Oliveira
No dia 1º de agosto entrou em vigor o programa Remessa Conforme da Receita Federal. Com esse programa, o governo passa a zerar a alíquota de importação para compras de até 50 dólares em sites estrangeiros como Shein, AliExpress, Amazon, Shopee e outros. De acordo com a Receita, essa iniciativa visa simplificar a tributação e agilizar o processo de importação, simplificando o processo da aquisição de produtos estrangeiros para os brasileiros.
Antes da implementação do programa Remessa Conforme, apenas as encomendas internacionais que eram selecionadas para fiscalização na alfândega recebiam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Ou seja, algumas compras ou remessas não eram tributadas, a menos que fossem inspecionadas.
Como contrapartida, as empresas varejistas que realizam essas vendas internacionais precisam aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher os tributos estaduais, especialmente o ICMS. A portaria define que as empresas devem recolher o ICMS para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.
Mais segurança
João Mendes, Economista e Analista Financeiro, compartilha sua perspectiva sobre a mudança. “O programa Remessa Conforme representa um novo momento para as compras internacionais. Ao eliminar a alíquota de importação para compras de até 50 dólares, o governo amplia as opções disponíveis para os consumidores. No entanto, essa isenção também traz uma nova responsabilidade para as empresas varejistas, que agora devem garantir o recolhimento do ICMS”, alerta.
Rosana Santos, uma consumidora que recentemente foi surpreendida pela mudança, comenta que normalmente evitava comprar produtos estrangeiros por medo dos impostos de importação. “Senti maior segurança em saber que se o valor da minha compra não excedesse os 50 dólares, não me preocuparia com taxas extras. Apesar da taxa, a certeza de que vai dar certo torna a compra mais atraente”, comemora.
“A possibilidade de pagamento antecipado dos impostos pelas empresas varejistas agilizou o processo de liberação e entrega das remessas”, comenta Rosana. Ela afirma que a garantia de acesso antecipado às informações pela Receita Federal tem o potencial de melhorar a gestão de riscos e a seleção de remessas para inspeção, sanando as incertezas.
E a entrega?
A implementação da Remessa Conforme visa tornar a entrega de remessas internacionais mais rápida e ágil. Com o programa, os impostos devidos são pagos de forma antecipada pelas empresas varejistas e consumidores.
Essa antecipação do pagamento de impostos permitirá que as remessas sejam liberadas antes mesmo de sua chegada ao território nacional. Isso resulta em uma redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, o que beneficia os operadores logísticos e, consequentemente, os consumidores finais.
As remessas continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmar os dados e avaliar se há mercadorias proibidas ou entorpecentes. No entanto, após o processo de inspeção e verificação das informações, as remessas liberadas serão enviadas diretamente para os destinatários, o que agiliza a entrega.
O programa também permite que a Receita Federal tenha acesso antecipado às informações necessárias para aplicar o gerenciamento de risco a todas as remessas internacionais, o que dá mais tempo para o órgão definir quais remessas serão selecionadas para fiscalização.
