Ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo para a condenação do ex-presidente.
Késia Grigoletto
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado nesta quinta (11) por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União. Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente é julgado por uma tentativa de ruptura institucional.
O voto que definiu a condenação de Bolsonaro partiu de Cármen Lúcia. A magistrada deu o voto que formou maioria para a condenação do ex-presidente e dos outros acusados. A Ministra relembrou da importância do julgamento deste processo no ano em que o Brasil comemora 40 anos desde a sua redemocratização. Cármen Lúcia ainda comentou sobre as rupturas institucionais que prejudicaram o desenvolvimento do país e o surgimento de novas lideranças.
“Toda ação penal […] impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, aponta a ministra.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, seguido pelo Ministro Flávio Dino. Já Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal não possui competência para julgar o caso, votando pela nulidade do processo.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, alertou o Ministro.
Fux também sugeriu que se a decisão for prosseguir com o julgamento no STF, o caso vá para o plenário, e seja analisado e decidido pela corte composta pelos onze Ministros. Ainda relacionado à incompetência do Supremo Tribunal, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes refutaram todas as alegações que haviam sido apresentadas pela defesa.
Em divergência com os outros ministros, Luiz Fux votou pela anulação do processo e absolveu Bolsonaro pelos cinco crimes, pelos quais ele foi acusado. O voto do ministro teve a duração de doze horas e, dos sete acusados, condenou apenas o delator, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto.
O caso Bolsonaro no STF
O início do caso se deu com um inquérito realizado pela Polícia Federal que envolveu Bolsonaro e outras 33 pessoas em uma investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Em fevereiro, a Procuradoria Geral da República denunciou Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União
Logo após a denúncia, as defesas dos acusados tiveram um prazo para se manifestarem. Por conseguinte, o STF requereu uma avaliação de todas as alegações das defesas para que um parecer pudesse ser expedido. A procuradoria separou as denúncias por grupo para que o desdobramento do processo fosse mais ágil e fácil. O grupo de Bolsonaro é formado por Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
