Depois de oito meses, o Ministério da Saúde vai disponibilizar verba para que municípios distribuam absorventes gratuitamente para mulheres de baixa renda.
Paula Orling
O Governo Federal anunciou repasse de verba para distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda nesta terça-feira. O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que criou o programa em março deste ano e, apenas oito meses depois, o Ministério da Saúde publicou a portaria que vai repassar o dinheiro do governo federal para os municípios.
O projeto prevê beneficiar 4 milhões de brasileiras em precariedade menstrual. Delas, 3,59 milhões são estudantes de baixa renda nos níveis de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional; 291 mil adolescentes que vivem em instituições socioeducativas; 14 mil pessoas de 8 a 50 anos que vivem em situação de rua.
Custos da distribuição de absorventes
Em 2022, o Ministério da Saúde repassará apenas o valor referente aos meses de novembro e dezembro, o que equivale a R$ 23,4 milhões. A partir de 2024, o gasto governamental será de R$ 140 milhões por ano.
Os governadores e os prefeitos receberão a verba. Assim, eles serão responsáveis pela gestão dos recursos e pela distribuição de absorventes e outros artigos de saúde menstrual para a população feminina, de forma gratuita.
Unidades Básicas de Saúde, instituições de ensino e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde serão os polos em que as mulheres podem ter acesso aos produtos que o governo financia.
Desenvolvimento do programa
Em agosto do ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Entretanto, Bolsonaro vetou parte do projeto, que previa a distribuição gratuita de absorvente e outros itens de higiene menstrual. A justificativa presidencial foi a falta de previsão de gastos.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial e Bolsonaro promulgou a lei em março de 2022. O prazo para a liberação da verba foi de 120 dias, que não foi cumprido.
