Programa “Luz do Povo” irá beneficiar famílias que consomem até 80 kWh/mês de energia.
Carlos Daniel
O Governo Federal pretende isentar o pagamento de energia elétrica de cerca de 16 milhões de brasileiros com a nova tarifa social. A iniciativa faz parte do programa “Luz do Povo” que promete aprimorar a prestação dos serviços de energia elétrica no país.
Para ter acesso ao benefício, é necessário consumir até 80 kWh/mês e estar enquadrado em pelo menos uma das categorias abaixo:
- Pessoas cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos a partir de 65 anos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e;
- Famílias cadastrado no CadÚnico que são atendidas por sistemas isolados por módulos de geração de energia.
Caso o consumo de 80 kWh/mês seja ultrapassado, o consumidor pagará apenas a diferença. Por exemplo, se um consumidor beneficiado pela isenção gastar 100 kWh/mês, pagará apenas pelos 20 kWh/mês que excedeu o limite.
Para Patrícia Barbosa, servidora pública, “a medida é justa, pois ajuda as famílias de baixa renda a terem acesso à energia sem pesar no orçamento”, afirma. Ela ainda reitera que “a energia elétrica no Brasil é cara […] e muitas famílias têm dificuldade de realizar o pagamento em dia, ocasionado o corte”, conclui.
Desconto médio de 12%
Além da isenção, existe outro benefício de desconto que deve alcançar outros 55 milhões de consumidores. A partir de 1º de janeiro de 2026, os brasileiros que consomem até 120 kWh/mês terão um desconto médio de 12% na fatura de energia elétrica.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida é referente ao Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa. Ainda de acordo com o Ministério, as mudanças devem deixar a conta de luz mais justa, igualitária e proporcional.
Para Luciene Novais, secretária, o desconto médio de 12% trará “diferença no orçamento de casa, pois parte do valor que seria destinado ao pagamento da tarifa poderá ser redirecionado a outras necessidades importantes”. Ela acredita que esse tipo de política social é importante, pois “ajuda a diminuir a desigualdade”, explica.
Outra novidade, é a abertura de mercado para a indústria em agosto de 2026,e para os demais consumidores em dezembro de 2027. Nesse caso, será possível escolher a empresa prestadora do fornecimento de energia elétrica e negociar contratos.
Até o momento, a Medida Provisória 1.300/2025 segue em votação na Câmara dos Deputados e não foi aprovada.
