A legislação sancionada também garante o direito para categorias que antes eram excluídas.
Nicoly Maia
O Brasil regulamentou a ampliação da licença-paternidade após décadas de discussão no Congresso Nacional. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o aumento gradual do benefício de cinco para 20 dias até 2029 e cria o chamado salário-paternidade, pago pela Previdência Social.
A Constituição Federal de 1988 previa o direito à licença-paternidade, mas nunca havia regulamentado de forma definitiva a duração do benefício. Durante quase quatro décadas, a maioria dos trabalhadores brasileiros permaneceu limitada aos cinco dias corridos previstos nas regras transitórias da Constituição.
O que é a nova lei da licença paternidade?
A legislação sancionada em março de 2026 regulamenta oficialmente o direito à licença-paternidade no Brasil e estabelece uma transição gradual para ampliação do benefício.
- 10 dias a partir de janeiro de 2027;
- 15 dias em janeiro de 2028;
- 20 dias em janeiro de 2029.
A medida vale para casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, a legislação cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que permitirá que o afastamento seja financiado pela Previdência Social, semelhante ao modelo já utilizado na licença-maternidade.
Segundo o governo federal, trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs), segurados especiais e outros contribuintes do INSS também passarão a ter acesso ao benefício. Mas até então, o direito ficava concentrado principalmente em trabalhadores com carteira assinada.
O que mudou na prática?
Além da ampliação do período de afastamento, a nova lei traz mudanças importantes nas relações trabalhistas e familiares, entre os principais pontos, a estabilidade que o trabalhador passa a ter desde a comunicação da gravidez até 30 dias após o retorno ao trabalho. Caso seja demitido sem justa causa nesse período, poderá ter direito à reintegração ou indenização.
Outra mudança, é que agora a legislação amplia o benefício para categorias antes excluídas, como MEIs, autônomos e empregados domésticos. Também existirá ampliação em situações específicas, a licença poderá ser prorrogada em alguns casos: internação da mãe ou do bebê;
nascimento de crianças com deficiência; ausência do nome da mãe no registro civil; adoção unilateral ou falecimento materno.
A advogada Janaina Martins explica que em determinadas situações, o pai poderá inclusive receber período equivalente à licença-maternidade, “a nova legislação aproxima a proteção paterna da lógica já existente para maternidade, reconhecendo que o cuidado parental deve ser compartilhado”, explica.
Por que o tema voltou ao debate?
O retorno da discussão sobre licença-paternidade está diretamente ligado às transformações sociais dos últimos anos, pois a sociedade passou a discutir com mais intensidade temas como paternidade ativa, divisão de tarefas domésticas e igualdade de gênero.
Além disso, estudos internacionais passaram a demonstrar impactos positivos da presença paterna no desenvolvimento infantil. Segundo dados citados pelo Governo Federal, países que ampliaram licenças parentais registraram maior participação dos pais na criação dos filhos, fortalecimento dos vínculos familiares e redução da violência doméstica.
Durante a sanção da lei, o presidente Lula afirmou que a mudança também busca alterar padrões culturais relacionados à divisão de responsabilidades familiares. Para Janaína, o debate também possui impacto econômico e jurídico. “Quando apenas a mulher se afasta por longos períodos, existe uma concentração do custo da parentalidade sobre ela. A ampliação da licença-paternidade contribui para reduzir desigualdades no mercado de trabalho”, explica.
Impacto da licença paternidade nas famílias brasileiras
A psicóloga Bruna Cândido explica que a presença paterna nos primeiros dias de vida tem papel importante na construção emocional da criança, “A presença do pai nos primeiros dias de vida vai muito além de ‘ajudar’. Ela favorece a construção do vínculo emocional do bebê e fortalece a rede de apoio da mãe nesse período tão delicado”, afirma.
Segundo a especialista, a participação ativa do pai está diretamente ligada à chamada Teoria do Apego, conceito da psicologia que defende que relações consistentes e responsivas ajudam a criança a desenvolver segurança emocional. “Interações simples, como colo, voz, olhar e respostas ao choro ajudam na organização do cérebro e na futura regulação emocional desse bebê”, explica.
Além dos impactos no desenvolvimento infantil, Bruna destaca que a licença ampliada pode influenciar diretamente a saúde mental materna. Segundo ela, quando o pai está presente por mais tempos no pós parto, há uma divisão nas demandas de cuidado e isto reduz a sobrecarga física e emocional materna, os dois principais fatores para a depressão pós-parto. “O envolvimento do pai não é ajuda, mas parte indispensável do cuidado. Quando ele participa, toda a família se fortalece”, pondera.
Vitor Costa, um pai de 34 anos, afirma que os primeiros dias após o nascimento da filha mudaram sua percepção sobre paternidade, “Cinco dias passam muito rápido. Quando você começa a entender a rotina do bebê, já precisa voltar ao trabalho. Com mais tempo, o pai consegue participar de verdade daquele começo”, relata.
Segundo ele, a ampliação permite uma adaptação mais saudável da rotina familiar, “A licença não é descanso. É um período intenso, cansativo e emocionalmente muito forte. Mas também é quando você cria conexão com seu filho”, comenta.
A psicóloga ainda destaca que pais presentes desde o início tendem a manter vínculos mais próximos durante a infância. “Mais tempo em casa, com presença real, fortalece o vínculo, aumenta a conexão e contribui para um desenvolvimento emocional mais saudável da criança”, destaca.
Apesar dos avanços, Bruna ressalta que ainda existem barreiras culturais relacionadas à participação paterna. Já que a muito tempo o cuidado dos filhos é visto como uma responsabilidade da mãe, enquanto ao pai cabe apenas o papel de prover. Mas ainda sim, estes padrões influenciam no dia de hoje, segundo a psicóloga. A especialista finaliza dizendo que, ao ampliar a licença-paternidade, é representado não apenas um benefício trabalhista, mas uma mudança social importante.
