A lei que proíbe as pessoas de dirigirem sob a influência de álcool completa 15 anos de exercício.
Lana Bianchessi
O Brasil registrou, em média, oito infrações de trânsito por hora, durante 15 anos da Lei Seca, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Durante os 5.477 dias que ela esteve em vigor, houve infração à Lei Seca em todos eles, até completar os 15 anos. O período considerado é de 20 de junho de 2008 a 19 de junho de 2023.
O policial rodoviário federal David de Souza Silva explica que a lei seca é importante por várias razões, como a prevenção de acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool e para proteger a vida e a segurança das pessoas, porque beber e dirigir aumenta significativamente o risco de acidentes graves. “Além disso, a lei seca também ajuda a combater a impunidade e a conscientizar as pessoas sobre os perigos do álcool no trânsito. Ela promove a responsabilidade e a segurança nas estradas”, completa o policial.
Segundo dados coletados do Ministério da Saúde e divulgados pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da embriaguez com direção em 2021. Mesmo sendo um número grande, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos.
“A lei seca é uma forte aliada na atenuação dos acidentes de trânsito, levando em consideração que uma pessoa alcoolizada tem 17 vezes mais risco de morrer em acidentes de trânsito”, adverte David.
Quais são os números?
As operações da Lei Seca acontecem com mais frequência nos fins de semana, por isso, sábado e domingo respondem por quase 60% das infrações. Já a sexta-feira representa 13,6%. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que cerca de 70% das infrações acontecem à noite, entre 18h e 6h, com pico entre 23h e 00h. Mas, o comportamento varia de acordo com o dia da semana.
O perfil dos proprietários de veículos com infrações é 80,3% homens. Em relação a idade, 30,7% têm entre 30 e 40 anos e 23,4% entre 41 e 50 anos. A maioria tem até 20 anos de habilitação.
Falando em cidades, Belo Horizonte é a capital com mais infrações registradas, com 48 mil somadas. Depois, vem Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Sobre a quantidade de dias em que foram registradas infrações à Lei Seca, Brasília lidera com multas em 90,2% dos dias, durante os 15 anos da lei.
Por que essas infrações?
Existe também a infração por recusa em realizar o teste do bafômetro, que a secretaria contabiliza mais de 1,5 milhão dessa ocorrência. O aumento das infrações pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo a falta de conscientização, algumas pessoas não são plenamente conscientes dos perigos de dirigir sob a influência do álcool ou podem subestimar os riscos; a pressão social, pressão de amigos ou a cultura de beber e dirigir em certos grupos sociais podem levar as pessoas a ignorarem as leis; e a disponibilidade de álcool, a facilidade de acesso ao álcool pode aumentar o consumo e, consequentemente, o número de infrações.
O Primeiro Tenente Sidinei Hudach, do Batalhão de Polícia Rodoviária do Paraná, aponta que um dos principais desafios para os agentes de trânsito que atuam na fiscalização de alcoolemia é a conscientização do condutor. “O indivíduo precisa entender que, quando fizer a ingestão de bebida alcoólica, não deve conduzir veículos. Ele deve procurar alternativas para chegar ao seu local de confraternização ou para retornar à sua residência”, aconselha.
David ressalta que apesar do trabalho intenso da PRF na fiscalização do uso de álcool na direção das rodovias federais, em muitos trechos urbanos a fiscalização necessita ser mais presente, para inibir os infratores.
Mesmo sendo efetiva, a lei sempre tem espaço para melhorias, como orienta o policial David. “A educação contínua, desde escolas fundamentais ao ensino superior; o policiamento mais intenso nas rodovias e nos trechos urbanos e penas ainda mais rigorosas, são algumas sugestões de mudanças para o melhor funcionamento da Lei Seca”, conclui.
O tenente recomenda para que os condutores procurem transportes alternativos. Outra solução é escolher um motorista da rodada que não ingere bebida alcoólica para conduzir o veículo. “São as alternativas possíveis para inibir a constatação da embriaguez ao volante e também para a gente diminuir os casos de acidentes que envolvam esses condutores nas vias”, salienta.
