Tribunal de Justiça da Bahia é pioneiro no uso da Linguagem Simples.
Natália Goes
Inane, obstante, anistia, circunscrição, a contento. Essas palavras são desconhecidas, incomuns, complicadas e podem ser substituídas por sinônimos. Inane é o mesmo que vazio ou fútil. “A contento” quer dizer que “tudo se fez satisfatoriamente”.
É natural no mundo jurídico o uso dessas e outras palavras em processos judiciais escritos por advogados, promotores e nas decisões dos magistrados. O famoso “juridiquês” é uma linguagem complicada usada frequentemente nos processos e em documentos judiciais.
Em qualquer área de conhecimento existem termos técnicos conhecidos pelos profissionais e não por leigos, assim é com o Direito. Porém, o problema não está no uso dos termos técnicos e sim da forma rebuscada de escrever que acaba afastando as pessoas dos seus direitos, dificultando o acesso à justiça.
Com o intuito de aproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está possibilitando uma iniciativa através do Tribunal de Justiça da Bahia para a utilização da linguagem simples e acessível na Justiça para criar formas de traduzir as decisões da justiça para o público geral.
Em entrevista para a BBC, Mário Maia, conselheiro do CNJ, diz que a iniciativa não é acabar com o uso dos termos técnicos, mas incentivar uma linguagem mais direta para aproximar o Judiciário da sociedade. “Isso não desmerece o vernáculo jurídico, que vai continuar existindo, mas explicar as decisões para as pessoas não tiveram a oportunidade de aprendê-lo”, diz.
Ele ainda falou da importância de manter a tradição no meio acadêmico. “Não é que ele tenha que ser combatido. Ele deve ser preservado no ambiente jurídico, na academia. Existem tradições conservadas que carregam um valor histórico”, explica Maia.
Linguagem simples
O ponto principal é incentivar aos tribunais um conjunto de práticas voltadas à elaboração de textos fáceis de ler, como decisões, sentenças e portarias. A linguagem simples se aproxima da linguagem falada, o que não quer dizer que seja uma linguagem informal.
“Uma decisão que afeta empresas, que têm equipes jurídicas especializadas, não precisa disso. Mas uma decisão sobre aposentadoria, por exemplo, ou que afete o regime de trabalho do trabalhador rural, precisa ser acessível”, afirma Maia.
Iniciativa do TJBA
Comprometido, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem ganhado destaque pelo avanço do projeto Linguagem Simples. O pioneirismo do TJBA chamou a atenção do CNJ, que usou o tribunal como modelo para os outros tribunais do país.
Com o objetivo de fortalecer o acesso à justiça através da linguagem, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende está à frente do Grupo de Trabalho da Linguagem Simples do TJBA e lançou um guia com orientações para a aplicação da técnica no dia a dia do trabalho do Judiciário.
Além disso, o Grupo de Trabalho também lançou uma página com instruções sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios. Essa ação cumpre a Lei Federal n. 13.460/2017 e também fortalece a relação entre Poder Judiciário com a sociedade, previsto na Resolução n. 325/2020 do CNJ.
Em entrevista para a assessoria de comunicação do TJBA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende diz: “O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”. A iniciativa beneficia vários grupos, até mesmo pessoas com alta escolaridade de diversas áreas de conhecimento.
A adaptação da linguagem pode ser feita pelas próprias varas em diversos formatos: texto ou áudio, acessível por QR Code para englobar as pessoas que tenham deficiência visual ou que não saibam ler. “É algo que pode ser iniciativa do tribunal, do magistrado ou mesmo da secretaria da vara, de acordo com o perfil de pessoas. Há locais onde seria importante, por exemplo, disponibilizar o conteúdo em linguagens de povos indígenas. Muitas vezes a gente esquece que o português não é a única língua falada no Brasil”, conclui Maia.
O TJBA mostra que colocar a iniciativa em prática não causa gastos extras. Mas a ação depende de cada tribunal, pois os termos não são obrigatórios, apenas uma recomendação do CNJ.
