No estado do Distrito Federal foi alterada e aprovada uma lei em que surdos poderão fazer provas de concurso público sendo aplicadas por intérpretes de Libras.
Julia Viana
A inclusão de deficientes auditivos é essencial para qualquer portador de deficiência, desde a área familiar até a profissional. Dessa forma, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no dia 25 de outubro a alteração da Lei 4.949/2012, que de uma forma geral antes informava as regras previstas para a realização dos concursos.
No Brasil cerca de 5% da população, e parte dela usa a Libras como auxílio para a comunicação. De acordo com dados do IBGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada. As pessoas com deficiência auditiva, por meio de conquistas legais, lutam a cada dia para obterem a sua inserção no mercado de trabalho. A aprovação dessa lei contribui para o cumprimento correto da mesma para se garantir uma inclusão.
Processo para aprovação
Durante quatro semanas a Professora Alyne Pacifico e os surdos foram à Câmara Legislativa, passando por todos os gabinetes e conversando com cada deputado e assessoria, seguindo os deputados nas redes sociais para tentarem conseguir apoio e quórum para o enriquecimento da lei. Juntamente com o apoio de familiares, amigos e alunos ouvintes, ela destaca que “foram semanas intensas, cheias de expectativa para conseguirmos ter o mínimo de 13 deputados presentes nas sessões”.
Na primeira vez que tentaram abrir uma sessão eles não obtiveram quórum suficiente, o que deixou a comunidade surda que estava presente triste. Segundo a professora, muitos não entendiam a dinâmica da casa mas ela seguia explicando para eles a importância de mobilizar o deputado, de conscientizá-lo quanto a presença na Plenária. “Foram 4 semanas de luta… mas enfim conseguimos,” ela fala.
O deputado Daniel Donizet foi procurado por uma comitiva de representantes dos deficientes surdos que buscou-o pedindo ajuda para que pudessem ter o direito de fazer provas de concursos por meio da Libras (Língua Brasileira de Sinais). Dessa forma foi apresentado o projeto de lei nº 2.948/2022 que estabelecia normas gerais para a realização de concursos públicos no Distrito Federal, permitindo que os deficientes surdos pudessem, nesses certames, fazer provas em Libras.
Melhorias na lei
Com a alteração da Lei, foi incluído o direito aos surdos de terem as provas aplicadas por profissionais habilitados em Libras, de forma presencial e por meio de vídeo prova. Dessa forma, tentando garantir uma eficácia para a lei e garantir uma inclusão com a capacitação de profissionais e ampliação de ambientes em que a Libras pode estar presente.
As melhorias que foram anexadas à lei beneficiam toda a comunidade surda, garantindo que eles possam realizar todas as provas de concurso público em seu idioma. “É garantir a isonomia. Os surdos terão as mesmas condições e as mesmas chances de realizar a prova como qualquer outra pessoa, sem nenhuma barreira ou desproporção de igualdades”, explica Alyne.
Para o deputado, a proposta vai contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, reforçando os direitos direitos às pessoas com deficiência de surdez. “A alteração promove a inclusão e o reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos!”, comemora.
Foto: Arquivo pessoal
