As autoridades sanitárias têm o prazo de dois anos para colocar em prática as novas medidas.
Príscilla Melo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.183, que proíbe o uso de animais vivos em testes para produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, no dia 30 de julho para a alteração das leis de nº 11.794 de 2008 e 6.360 de 1976.
O evento contou com o comparecimento de ministras como Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Gleisi Hoffmann (Secretária de Relações Institucionais) e outras autoridades. Para Marina Silva, o ato representa um ‘‘marco para o país’’, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e o meio ambiente: ‘‘quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade’’.
O presidente da República demonstrou seu apoio à causa animal durante a cerimônia. ‘‘A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país’’, destaca.
A médica veterinária Pérola Marques, vê a sanção como um ‘‘avanço importante’’ na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais, uma medida que reforça a defesa da vida, independentemente da espécie e promove uma reflexão ética profunda sobre a forma que tratamos os seres sencientes. ‘‘Estamos reconhecendo que o sofrimento animal não pode ser justificado por interesses comerciais, principalmente quando já existem métodos alternativos de testagem eficazes e éticos’’, enfatiza.
Nova regulamentação
O co-fundador da ONG Projeto Adote Suzano (PAS), Lisandro Frederico, vê a norma sancionada como ‘‘um avanço significativo’’, embora ainda existam testes com animais permitidos em outros setores.
Com a nova lei em vigor, estudos que utilizam testes em animais não serão mais aceitos. A única exceção é quando a testagem animal é exigida por alguma regulamentação, seja nacional ou estrangeira, que não esteja relacionada à área cosmética. Nestes casos as empresas devem apresentar indícios de que os testes foram feitos com finalidade não cosmética. Além disso, elas não poderão usar expressões como ‘‘não testado em animais’’ ou ‘‘livre de crueldade’’.
A comercialização de produtos que foram testados em animais, antes da data em que a lei entrou em vigor, está permitida, entretanto, os atuais produtos devem seguir a nova regra. As autoridades sanitárias, têm o prazo de dois anos para colocar em prática novas medidas, desenvolver um plano para divulgar os novos métodos em todo o país e estabelecer como a fiscalização será feita.
Para a doutora Pérola, o prazo de dois anos para adaptação é razoável, ela espera que as autoridades consigam estruturar bem as ações de divulgação e fiscalização. ‘‘Mais do que uma mudança na lei, essa é uma oportunidade de transformação na consciência coletiva tanto da indústria quanto dos consumidores’’, ressalta.
Ações anteriores
No Congresso Nacional, a proposta circulava desde 2013, época em que o instituto Royal em São Roque (SP), foi invadido por mais de 100 ativistas, após denúncias de maus tratos. Na ocasião, foram resgatados 178 beagles, mais de 200 camundongos e 7 coelhos. Apesar da negação de maus tratos, o instituto fechou 19 dias após o ocorrido.
Segundo Lisandro Frederico, a lei federal é fruto do debate iniciado em 2013, quando a invasão do Instituto Royal expôs à sociedade a ‘‘crueldade praticada com os animais’’, gerando comoção e impulsionando mudanças legislativas. ‘‘Este é um avanço importante que deve ser creditado a cada ativista que à época, arriscou-se para revelar os bastidores dessa indústria’’, acentua.
