Pesquisa mostra o que os brasileiros pensam sobre o assunto e especialistas alertam.
Raíssa Oliveira
Uma pesquisa realizada pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados divulgou que seis em cada dez brasileiros gostariam que as redes sociais fossem reguladas. Entretanto, metade das pessoas favoráveis apoiaram apenas se existisse liberdade para expressarem as suas ideias livremente, sem nenhum tipo de censura.
A proposta de regular as redes é um projeto de lei muito defendido pelo presidente Lula, que possui o objetivo de combater as notícias falsas e ameaças à democracia, com regras para filtrar e definir conteúdos antidemocráticos de maneira imediata, sem a necessidade de passar por uma decisão judicial. Além disso, entre as medidas previstas, a proposta é que as próprias plataformas removam e sejam responsabilizadas pelos conteúdos que violem as leis já existentes.
O universitário Benjamin Montecinos pensa que a regulação das redes é boa e necessária, desde que seja feita de maneira cautelosa. “Eu me preocupo em como essa regulamentação será feita porque, mesmo que seja contra a nossa vontade, é feita por pessoas humanas como nós e o senso de justiça e moralidade é algo totalmente individual”, expressa.
Marco Civil da Internet
Em 2014, o governo promulgou o Marco Civil da Internet, Lei n°12.965/14, com o objetivo de desfazer o estereótipo de terra sem lei que a internet carregava, regulando os direitos e deveres no uso da internet. Tailize Scheffer, cientista social e mestranda em ciência política, acredita que essa lei é suficiente para sanar os problemas que dizem respeito ao governo, já que o restante também possui aparato no código legal. “O que o governo tinha que fazer já foi feito, o resto é papel da sociedade, não é papel do governo”, explica a especialista.
Um assunto antigo e polêmico
Um momento marcante e de polêmica sobre notícias falsas foi o Inquérito das Fake News. O inquérito iniciou em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, quando o site O Antagonista publicou uma entrevista com o procurador da República, Diogo Castor, considerada provocativa ao Supremo Tribunal Federal sobre a Lava Jato. Após a abertura do inquérito, Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de contas nas redes sociais que propagassem discurso de ódio contra o STF.
“E ali eles começam a entender que todo mundo que fala do STF, ou que critica o STF, ou que menciona o STF nas redes sociais ou fora delas, pode ser investigado, processado pelo STF, pelo ministro Moraes”, explica André Marsiglia, primeiro advogado dos inquéritos das fake news e especialista em liberdade de expressão e digital.
Um mês depois, a revista Crusoé, ligada ao site O Antagonista, publicou uma matéria com a manchete “O amigo do amigo de meu pai”, que era uma referência de um dos delatores da Lava Jato, Marcelo Odebrecht, ao ministro Dias Toffoli. A matéria sugeria que o ministro era conhecido assim por ser amigo do presidente Lula, amigo de Emílio Odebrecht, fundador da empreiteira Odebrecht e pai de Marcelo.
Moraes voltou atrás no decreto após tomar conhecimento que a notícia era verdadeira, além de sofrer críticas de advogados, jornalistas e outros ministros, que classificaram a atitude como censura à liberdade de imprensa. “Eles perceberam que as redes sociais eram uma potência que precisava ser controlada”, enfatiza Marsiglia, que atuou na defesa da Crusoé.
Após esses momentos conturbados na política brasileira, o primeiro grande projeto foi o PL das Fake News, Projeto de Lei n° 2630/20. Essa iniciativa foi muito debatida no Congresso Nacional e vetada em abril de 2024 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Sobre a nova proposta governamental
Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que seria encaminhado o projeto de regulação das redes sociais ao Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. Contudo, apesar da vontade do presidente, o prazo para que a lei entre em vigor no país é indefinido e existe uma provável resistência do Congresso quanto ao assunto.
Marsiglia é contrário à proposta atual, tendo em vista que “o que se quer regular é proibir discurso de ódio e desinformação, sendo que nada disso está na lei. Você entrega ao juiz a possibilidade que ele próprio entenda o que é lícito ou ilícito, ou entregue à plataforma a obrigação de dizer o que é lícito e o que é ilícito e excluir conteúdos das pessoas”. Para o advogado, regular as redes é necessário, desde que seja feito pelo Congresso Nacional e “buscando transparência sobre conteúdos ao invés de controle”.
Tailize enfatiza que a regulação das redes não é papel do governo, porque “independentemente de quem está no poder, será sempre uma agência do governo que vai regular o que é verdade e o que é mentira, esse é o problema. Quando o governo diz o que é verdade e o que é mentira, não é mais uma regulamentação, aí nós estamos falando de censura prévia”.
