A nova regulamentação entrará em vigor a partir de dezembro de 2022.
Cristina Levano
O governo canadense apresentou as últimas modificações na regulamentação da lei que proíbe a fabricação e importação de itens plásticos de um único uso. Esta nova regra entrará em vigência a partir de dezembro de 2022.
Entre os seis itens que serão vetados se encontram: sacos de check-out; talheres; utensílios de serviço de alimentação feitos ou contendo plásticos problemáticos que são difíceis de reciclar; portadores de anéis; palitos e canudos.
Para fornecer às empresas canadenses tempo suficiente para fazer a transição e esgotar seus estoques existentes, a venda desses itens será restringida a partir de dezembro de 2022, retirada da exportação, a partir de 2025, se tornando a conversão em “a primeira entre as jurisdições de pares a fazê-lo internacionalmente”, de acordo com um comunicado de imprensa do governo.
Não obstante, os regimentos possuem algumas exceções notáveis. Os varejistas poderão vender canudos de plástico flexíveis de uso único se forem embalados junto com um recipiente de bebida e desde que a embalagem tenha sido feita fora do estabelecimento. Eles também poderão vender pacotes de 20 ou mais canudos de uso único, desde que se encontrem fora da vista do cliente.
O anúncio foi feito pelo Ministro Federal da Saúde do Canadá, Jean-Yves Duclos, que disse: “43.000 toneladas de plásticos descartáveis por ano acabam no meio ambiente, principalmente nas vias navegáveis”. Assim mesmo, acrescentou explicando que “apenas 8% do plástico que jogamos fora é reciclado”. Duclos se juntou ao ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Steven Guilbeault em uma praia da cidade de Quebec para anunciar o regulamento final.
“Nos próximos 10 anos, essa proibição levará à eliminação estimada de mais de 1,3 milhão de toneladas de resíduos deste material e mais de 22.000 toneladas de poluição plástica. Isso equivale a um milhão de sacos de lixo cheios de lixo”, detalhou Guilbeault.
O objetivo é que “depois disso, as empresas comecem a oferecer as soluções sustentáveis que os canadenses desejam, sejam canudos de papel ou sacolas reutilizáveis”, conforme o anúncio do governo.
Assim mesmo ausentes dos novos regulamentos estão as proibições de embalagens plásticas para bens de consumo, embora o Canadá tenha prometido garantir que todas as embalagens plásticas contenham pelo menos 50% de conteúdo reciclado até 2030.
Uma promessa a se cumprir
Em 2018, o Canadá liderou a criação da Carta Internacional de Plásticos Oceânicos, assinada por 28 países, incluindo França, Alemanha e Costa Rica. O compromisso inclui medidas para reduzir o uso de plástico e trabalhar com a indústria para aumentar as taxas de reciclagem de plástico.
Já em 2019, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau declarou pela primeira vez sua intenção de proibir os plásticos de uso único como forma de combater as mudanças climáticas e a poluição causada por esse material. Agora, três anos depois de abordar essa questão, ele escreveu no Twitter “prometemos proibir os plásticos prejudiciais de uso único e estamos cumprindo essa promessa.”
O Greenpeace Canadá aceitou com os braços abertos a decisão de Ottawa, mas disse que o país ainda precisa fazer mais. Sarah King, chefe da campanha de oceanos, do grupo ambientalista, declarou em um comunicado. “A publicação dos regulamentos é um passo crítico, mas ainda não estamos na linha de partida”, disse.
Do outro lado da moeda
O PhD. Chris DeArmitt, cientista independente, consultor de Materiais Plásticos de Classe Mundial, desconsidera que proibir o uso de plástico seja a melhor solução para combater a poluição. Ele afirma que existem 27 estudos de ciclo de vida de sacolas e cada um mostra que a sacola plástica PE (polietileno), causa menos danos. “Substituí-lo é 100% cientificamente certo para aumentar os danos. A razão é simples, quando o plástico é removido, as pessoas escolhem papel, algodão, metal ou vidro e todos eles comprovadamente causam mais danos, o que significa mais CO2, mais resíduos, mais poluição e assim por diante”, explica.
O vice-presidente da R&D e Sustentabilidade da PolyExpert, Pierre Sarazin, concorda com o PHD DeArmitt. “A estratégia de substituição de um material por outro não atende às condições da economia circular, especialmente porque neste caso a quantidade de resíduos aumentará e o efeito positivo global no meio ambiente não foi demonstrado”, manifestou.
Ainda assim, uma pesquisa global descobriu que 75% das pessoas apoiam a proibição de plásticos de uso único. Muitos países se uniram para assinar um Tratado da ONU sobre a redução global de resíduos plásticos.
Contudo, o Ph.D Zoltan Kish, fundador da Quasar ScienceTech, diretor e cientista, concordou com Pierre. “Proibir os plásticos descartáveis e transferir o programa de reciclagem para a responsabilidade do produtor não resolverá os crescentes problemas de resíduos enfrentados pelo Canadá e pelo mundo. Os produtores também estão no negócio de gestão de resíduos e reciclagem”, declarou.
