Proposta de mudança na jornada de trabalho avança no Brasil

In Economia, Geral, Política

Fim da escala 6×1 marca uma mudança nas jornadas de trabalho, buscando equilíbrio entre bem-estar dos trabalhadores e necessidades empresariais.

Amanda Talita

A jornada de trabalho 6×1 é um modelo em que o trabalhador realiza seis dias consecutivos de trabalho e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado (DSR). Esse regime é comum em áreas como comércio, indústria e serviços. As principais características deste modelo incluem uma carga horária diária de até 8 horas, totalizando 44 horas semanais, conforme estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição.

O trabalhador tem direito a um dia de descanso, que pode ser fixo ou alternado, mas deve ocorrer após seis dias de trabalho. Além disso, ao menos uma vez por mês, o dia de descanso deve coincidir com um domingo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa substituir a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso, atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Popularmente conhecida como “PEC 6×1”, a proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a implementação de uma escala 4×3. Nesse modelo, os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho seguidos por três de folga, com garantia de manutenção dos salários nos níveis atuais.

O regime tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos e trabalhadores, que apontam que a carga de trabalho elevada e o descanso limitado prejudicam a saúde e o bem-estar. Em contrapartida, empregadores defendem que a escala proporciona uma maior produtividade e flexibilidade operacional.

Por que a PEC gerou tanto debate?

Nos últimos meses, o tema do fim da escala 6×1 se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. O debate ganhou força após uma série de postagens de trabalhadores que compartilharam suas experiências negativas com o modelo, destacando problemas de saúde, como estresse, cansaço extremo e dificuldades de conciliar a vida pessoal com o trabalho.

“Eu trabalho em uma loja de departamento e, na prática, tenho apenas um dia de descanso por semana. É muito difícil manter a saúde mental e física assim. O apoio nas redes sociais tem sido um alívio para quem passa por isso”, disse Doralice Melo, vendedora de 42 anos, que trabalha com a escala 6×1 há oito anos.

Em entrevista para o portal UOL, os advogados de direito do Trabalho Juliana Mendonça e João Valença comentam que cada modelo de escala de trabalho deve seguir os limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, quando necessário, por acordos coletivos, garantindo os direitos dos colaboradores e a operacionalidade das organizações. “As escalas facilitam a operação e aumentam a produtividade. Porém, a limitação de folgas compromete o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, frisa João Valença.

“Vale lembrar que as escalas impactam diretamente a saúde física e mental e jornadas intensivas, como a 6X1, podendo gerar cansaço extremo, estresse e Burnout. A falta de descanso adequado prejudica ainda a saúde e convívio social”, alerta Juliana Mendonça.

Andamento e coleta de assinaturas

O projeto foi aprovado e já superou a quantidade de assinaturas necessárias, tendo mais de 230 assinaturas, quando o mínimo era 171. “Esse assunto vai dar uma baixada, mas não vai cair no esquecimento. No próximo ano deve ser indicado um relator e a partir do relator indicado, a gente vai então aperfeiçoando o texto para conseguir enxugar e ajeitar elementos essenciais para deixar redonda a redação final e não ter nenhum tipo de impacto negativo “, disse Erika.

A proposta tem gerado divergências, especialmente entre as empresas que defendem a manutenção da escala 6×1 como uma forma de garantir a continuidade das operações. Algumas entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertam que mudanças abruptas podem impactar a produtividade e gerar custos adicionais para o setor. “Alterações no modelo de jornada podem trazer desafios para a organização do trabalho, principalmente em setores que dependem de uma operação ininterrupta”, declarou Roberto Fernandes, analista de relações de trabalho da CNI.

Enquanto a proposta ainda está sendo debatida, trabalhadores de diferentes áreas têm opiniões variadas sobre a mudança. João Carlos, 45 anos, técnico de manutenção em uma fábrica, conta que a escala 6×1 tem sido desgastante. “Muitas vezes, não tenho tempo nem para cuidar da saúde. Estou torcendo para que essa mudança aconteça. Precisamos de mais tempo para descansar, se recuperar e até para estudar ou cuidar da família”, comentou João, que já sofre de dores musculares devido à sobrecarga de trabalho.

Impacto econômico

A mudança proposta na escala de trabalho pode ter impactos significativos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia e o mercado de trabalho. Segundo o economista Luiz Fernando Cardoso, especialista em relações de trabalho, a adaptação das empresas a uma jornada com mais folgas pode gerar custos adicionais, principalmente no setor de serviços e varejo.

“Algumas empresas poderão precisar contratar mais funcionários para cobrir a jornada de trabalho, o que pode aumentar os custos operacionais. Porém, a longo prazo, há o benefício de maior satisfação e produtividade dos trabalhadores, que poderiam trabalhar com mais motivação e saúde”, explicou Cardoso.

Além disso, o economista observa que, para o modelo ser efetivo, seria necessária uma reestruturação de algumas convenções coletivas, de forma que empresas e sindicatos cheguem a um consenso sobre como viabilizar a mudança sem comprometer a competitividade de determinados setores.

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