A revogação de medidas preventivas permite que farmácias regularmente licenciadas contratem canais digitais de marketplaces para entrega de medicamentos.
Melissa Conselho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos por plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de agosto e cita a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente autorizadas contratem Marketplaces para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que a aplicação da medida está condicionada ao artigo 6º da Lei nº 5.991/1973 e à regulamentação que ainda será editada pela Agência.
Mudanças e fiscalização
Segundo o Diário Oficial da União, para empresas como Rappi e Ifood, está revogada a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para a Americanas, a Anvisa retirou a proibição de comercialização e propaganda. Apesar disso, a agência reforça que essa medida depende de uma regulamentação específica a ser editada pela própria Anvisa.
A fiscalização para a comercialização desses medicamentos passa por três etapas, a primeira é a regulação pendente, no qual a autorização definitiva depende de uma regulamentação específica editada pela agência. Depois vem a conformidade sanitária, pois as empresas não estão isentas de cumprir integralmente toda a regulamentação sanitária vigente e por último a parceria com farmácias, a lei exige que a venda seja feita por estabelecimentos (farmácias e drogarias) que possuam licença regular.
O que são Marketplaces?
De acordo com o E-Commerce Brasil, o maior portal de notícias, artigos técnicos e incentivador ao comércio eletrônico da América Latina, marketplace é um canal em que você pode comprar ou vender produtos. Esse tipo de site reúne variados vendedores e lojas, com diferentes ofertas e diferentes produtos disponíveis, a fim de oferecer mais variedade para o consumidor final. Além das diferentes condições de preço e de estoque disponíveis, os marketplaces costumam contemplar uma gama maior de tipos de frete e de opções para o cliente.
A experiência de quem faz uso contínuo
Segundo a revista Medicina S/A, cerca de 51% da população brasileira faz uso contínuo de medicamentos. O cidadão Josuel Zimmermann, faz parte dessa parcela. Por fazer uso de medicamentos controlados, ele prefere realizar suas compras em farmácias físicas. Para ele, a orientação profissional é o fator mais importante na hora de comprar um medicamento. Além disso, ele também acredita que ‘‘a venda de medicamentos por aplicativos pode facilitar o acesso, especialmente para pessoas com pouca mobilidade’’. Porém, ele reconhece que os impactos desta facilidade podem variar de acordo com a realidade de cada consumidor.
Perigos da venda de medicamentos em plataformas
A mestre em ciências farmacêuticas, Janai Costa, comenta que os principais riscos da venda e entrega de medicamentos por marketplaces, é a disponibilidade de remédios sem restrições na internet, o que pode favorecer a ocorrência de problemas relacionados aos medicamentos e até mesmo intoxicações. Segundo a farmacêutica, os medicamentos estão entre os agentes que mais causam intoxicação no Brasil, e isso pode piorar se não forem tomadas medidas de restrição.
‘‘Os medicamentos que mais exigem atenção na venda online, são os medicamentos controlados ou de venda sob prescrição médica’’, explica. Já em relação aos medicamentos isentos de prescrição, o perigo está na facilidade de acesso e na possibilidade de que os usuários subestimem os riscos do uso irracional. “Um exemplo clássico é o uso de paracetamol por pessoas com problemas hepáticos ou sob efeito de bebida alcoólica, o que pode causar uma intoxicação grave”, observa.
Automedicação e consciência
A farmacêutica também fala sobre um dos possíveis impactos da venda de medicamentos por aplicativos: a automedicação. Para Janai, a automedicação já existe, mas a facilidade de compra pode aumentar esse comportamento, principalmente se não houver o controle de propagandas. “Ampliar o acesso ao medicamento é interessante, desde que o comprador tenha um farmacêutico disponível para atendê-lo e orientá-lo, promovendo o uso racional”, reforça.
Além disso, Janai afirma que as taxas de internação em hospitais poderiam ser reduzidas de forma significativa se as pessoas fossem mais informadas sobre os medicamentos e a forma correta de utilizá-los. “Nenhuma substância é inofensiva, ainda mais se não for prescrita por um profissional habilitado e quando não houver orientação sobre o uso correto para a necessidade individual da pessoa. Em alguns casos, pode mascarar um problema de saúde, piorá-lo ou causar outros danos”, enfatiza.
Identificando possíveis medicamentos falsificados
Para evitar a compra de medicamentos falsificados ou comercializados de forma irregular, Janai Costa orienta que o consumidor fique atento, primeiro, ao estabelecimento que está realizando a venda. É importante verificar se ele é registrado e regularizado na Consulta de Empresas da Anvisa e confirmar se o vendedor ou estabelecimento tem uma Autorização de Funcionamento. Esses locais precisam emitir nota fiscal e o comprador pode exigir a presença de um farmacêutico, com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ativo como responsável técnico.
Janai completa que além da loja, o próprio medicamento deve ser observado. ‘‘Erros na embalagem, alterações na aparência do produto, ausência do selo de segurança, falta de informações sobre lote e validade, além do preço, se for muito mais baixo que o normal, pode indicar um medicamento falsificado”, alerta.
