Autistas podem ter prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
Natália Góes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a incluir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, em todas as placas que sinalizam prioridade de atendimento. O projeto de lei segue para o Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), para o Projeto de Lei 11147/18, da deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e outros sete deputados. A relatora apenas atualizou o texto para remeter a obrigatoriedade aos órgãos, entidades e empresas citadas na Lei 10.048/00, sobre prioridade para pessoas com deficiência.
O reconhecimento do transtorno do espectro autista (TEA) em pessoas se deu apenas em 2012. Assim como as pessoas com deficiência têm direitos, a pessoa que tem TEA tem os mesmos direitos, entre eles, o atendimento prioritário em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
Política nacional
Em sessão na Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende lembrou que a prioridade para as pessoas com autismo foi incluída na Lei 13.977/20 , porém de forma facultativa para os estabelecimentos comerciais. Sendo assim, indo ao encontro da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
A deputada ainda afirmou que “vencida a etapa de conscientização sobre os direitos e necessidades do autista, vivemos agora o momento da sua efetivação. O uso obrigatório da fita representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”.
Ainda na sessão da Câmara dos Deputados, a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, falou sobre o símbolo dar prioridade para a pessoa com transtorno do espectro autista e fortalecer o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade, além do significado desse transtorno. “Só uma mãe ou um pai que tem um filho com espectro autista sabe o valor da prioridade em uma fila. A espera pode desencadear um choro, uma crise”, defende.
