Projeto deve seguir por meio de regulamentação, sem a necessidade de votação do Congresso Nacional.
Carlos Daniel
O Governo Federal sinalizou, no fim do mês de julho, a intenção de acabar com a obrigatoriedade dos motoristas frequentarem as autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo principal é baratear os custos para a emissão do documento em todo o país.
Atualmente, para ter direito a CNH é necessário seguir uma série de exigências, como: ter a idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, ser aprovado no exame médico (mental e físico), passar no curso teórico de no mínimo 45 horas e realizar 25 horas de aulas práticas de direção.
Todo este processo é necessário para que o condutor tenha a posse da Permissão para Dirigir, válida pelo período de um ano, quando o motorista não pode cometer infrações gravíssimas, graves ou a repetição de multas médias.
Após esse percurso, o condutor recebe o documento definitivo com validade de 10 anos. Há exceções para pessoas de idade avançada, as quais têm a validade do documento reduzida para 3 ou 5 anos, a depender da idade.
O que muda com a proposta?
Em entrevista ao Jornal Globo News, o Ministro dos Transportes Renan Filho explicou que o Brasil emite cerca de 3 a 4 milhões de CNHs anualmente. Ele ainda enfatizou que cerca de 20 milhões de motoristas brasileiros dirigem sem o documento atualmente.
A regulamentação extinguiria somente a obrigatoriedade de frequentar o ambiente das autoescolas para os cursos práticos e teóricos – as demais exigências permanecem existindo. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirma.
A nova proposta prevê que o Governo ofereça gratuitamente cursos de qualificação teórica pela plataforma on-line Senatran. Já os cursos práticos poderiam ser realizados com instrutores autônomos, desde que sejam credenciados aos órgãos reguladores de trânsito.
Para Rachid Flaifel, proprietário de um Centro de Formação de Condutores, a desobrigatoriedade não seria o melhor caminho, pois ele acredita que somente as autoescolas possuem condições de ensinar adequadamente. “A parte prática não deveria deixar de ser exigida [dentro das autoescolas], pois a maioria dos novos motoristas não possuem habilidades para dirigir, o que poderia causar mais acidentes e aumentaria custos para o Estado”, assevera.
Já para Gabriel Bassalobre, vistoriador de veículos, a regulamentação deveria ocorrer, pois “o custo para tirar a habilitação está muito caro, pesa muito no bolso”. Ele ainda acrescenta que caso a proposta se torne realidade “o preço deverá cair devido a queda da demanda”, conclui.
De acordo com o Ministro Renan Filho, a proposta de regulamentação já está pronta e aguarda a aprovação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
