O infrator pode perder a Carteira Nacional de Habilitação.
Kleber Paim
A comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de abril o projeto de lei 25/24, que estabelece como infração gravíssima a utilização de qualquer veículo para o abandono de animais em vias públicas. A punição também será feita para quem auxiliar. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração gravíssima é a punição mais alta, com a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A advogada Letícia Silva avalia que a suspensão da CNH foi uma ótima medida para impedir o abandono de animais. “Essa medida vai fazer com as pessoas tenham medo de infringir a lei e pensem duas vezes antes de praticar esses atos contra os animais”, acredita.
Letícia, ressalta que até o momento a proposta não gerou conflitos jurídicos. “A proposta não gerou nenhum conflito até o momento. A suspensão da CNH já é usada para incentivar o cumprimento de algumas leis”, completa.
Segundo uma pesquisa feita ano passado, pela Mars Petcare, 25% dos animais estão em situação de abandono no Brasil, sendo que cães e gatos fazem parte desta estatística. 25% dos cães são considerados em situação de abandono, o que equivale a 20 milhões de animais, sendo que 177 mil vivem em abrigos. Já para os gatos o percentual é de 26%, o que equivale a 10 milhões de animais, sendo que 7.400 estão abrigados em ONGs ou lugares públicos.
Matheus Moreira, que tem um gato em sua casa, acha um absurdo o ato de abandonar um animal. “Acho que só porque o animal não expressa seus sentimentos através da fala, fica mais fácil das pessoas não terem sensibilidade nenhuma e simplesmente descartarem o bichinho como se fosse um objeto na rua”, afirma.
Custos
Uma pesquisa feita pela fintech Koin no final de março deste ano, mostrou que 50% das pessoas que têm animais de estimação, gastam mais de 200 reais por mês com seus pets. Os donos de gatos têm a maior despesa com ração, cerca de 37%. Os que gastam 200 são 56%, aqueles que desembolsam menos de 50 reais, apenas 5%. Foram entrevistadas 250 pessoas e 92% delas têm animais de estimação em suas casas, mesmo com os custos mensais, os entrevistados alegam que os animais ajudam a reduzir o estresse.
Matheus conta que suas despesas chegam a casa dos 300 reais e fala que morar na capital também não é uma tarefa fácil. “Como eu moro na capital, os preços das coisas são um pouco mais caras, então eu gasto com ração, sachê, areia e plano de saúde. São essas coisas que eu gasto com a minha gata por mês”, declara.
Denúncias
Para denunciar crimes que tenham como vítimas animais, disque 190 para a Polícia Militar, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).
