População não conhece canais formais de denúncia.
Cristina Levano
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito a Corrupção (INAC), em parceria com o Instituto Qualibest, mostra que cerca de 55% dos brasileiros não conhecem os principais canais de denúncia contra a corrupção de seus municípios. Assim mesmo, 6% afirmaram que a cidade não teria a plataforma e 5% disseram que tentaram utilizá-la, mas não conseguiram. Apenas 34% dos entrevistados afirmaram conhecer os canais, mas que não os utilizam.
Na sondagem se ouviu a opinião de aproximadamente 1.600 pessoas, dos quais 44% eram homens e 56%, mulheres. As respostas foram coletadas pelo instituto de forma online e o questionário foi realizado entre os dias 10 e 16 de junho deste ano.
Segundo o levantamento, para a população, o assunto que deve ser mais priorizado na pauta nacional é que gera mais preocupação, sendo a saúde pública indicada por 26% dos entrevistados pela INAC. Na sequência, a educação foi marcada por 23%, desemprego por 13% e corrupção 11%, indicando que a corrupção deixou de ser a principal preocupação dos brasileiros. Já os que menos pontuaram foram moradia (6%), inflação (5%) e violência pública (5%).
O jurista e cientista político, Rogério Carlos Born, afirma que o Brasil possui duas situações. A primeira é das pessoas que não sabem denunciar e a segunda é a daqueles que, por medo ou por comodidade, não querem denunciar. “A consequência disso é que o Ministério Público não tem elementos para ajuizar uma ação e o Poder Judiciário para julgar, uma vez que os juízes e tribunais somente poderão agir se provocados”, complementa o jurista.
Além disso, o estudo da Inac afirma que a maior parte dos entrevistados relata não saber se seu município tem algum tipo de auditoria contra a corrupção. Essa falta de informação poderia ter influenciado o resultado sobre os canais de denúncia pouco conhecidos pelos entrevistados.
Para o Dr.Roberto Livianu, presidente do Inac e procurador de justiça de São Paulo, esse número em relação à desinformação sobre denúncias de corrupção não seria nada mais do que um reflexo da situação grave que o Brasil tem em matéria de educação. Para ele, a desigualdade que existe no Brasil faz que esta situação piore. “Um grave problema é que temos política pública de saúde, de educação, de habitação e de moradia, mas não política pública anticorrupção. O resultado? As pessoas não sabem como denunciar situações de corrupção. Por isso, nós precisamos ter uma priorização, um maior investimento na educação integral durante décadas para que nós tenhamos uma transformação nesta realidade”, aprofunda o presidente da INAC.
Conforme o Instituto Não Aceito Corrupção, os que responderam o formulário listaram o relaxamento de uma multa de trânsito diante de uma situação de emergência como a mais admissível, 60% a classificaram como muito aceitável, 17% como medianamente aceitável e 23% como nada aceitável.
Abster-se de pedir nota fiscal, reduzir o pagamento por um produto e contratar serviços clandestinos de rede elétrica ou de TV foram reprovadas por 72% e 74% dos entrevistados, respectivamente.
Importância de denunciar a corrupção
Quando se fala amplamente sobre corrupção, se aborda uma concepção semântica atrelada à ética e à integridade no âmbito da administração pública, a despeito de existir e também a corrupção privada.
O cientista político, Francisco Tadeu Lima declara que os atos lesivos e atentatórios aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, notadamente a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência podem significar o que entendemos em sentido amplo por corrupção.
Ele complementa explicando a importância de aprimorarmos o conhecimento dos cidadãos sobre os canais de denúncias de irregularidades e proporcionar o acesso a esses canais. “Em primeiro lugar porque qualquer ato lesivo e atentatório à administração pública é lesivo e atentatório a todos os cidadãos, pois é dos recursos da administração que contamos enquanto sociedade os serviços públicos. É algo que deveria ser repudiado por todos nós devemos ser conscientes do nosso dever de contribuir para que não existam desvios da nossa administração na perseguição daqueles princípios que citei anteriormente”, afirma.
Como denunciar?
De acordo com Rogério Born, outra forma de combater a corrupção são as ações populares nas quais qualquer cidadão poderá impedir em juízo um ato danoso ao patrimônio público. “Na verdade, o que falta realmente é a orientação do cidadão”, disse.
Por isso, em concordância com o escrito na Constituição Federal e o Ministério Público, sempre é recomendável que o cidadão procure o órgão já mencionado, pois ele é o responsável pela promoção das ações penais, via de regra se incumbirá da responsabilização criminal diante do ato de corrupção em questão e eventualmente cível de seu estado ou então o Ministério Público Federal para apresentar uma representação, naquele órgão, sobretudo quando a denúncia já estiver acompanhada de elementos concretos acerca da ocorrência do ato de corrupção.
“É importante também que o cidadão saiba procurar o canal de denúncias vinculado ao órgão ou ente lesado, como a ouvidoria do município ou órgão da administração indireta eventualmente lesado, para formulação de uma denúncia que pode ser anônima e que poderá ensejar a responsabilização também administrativa ao agente que praticou o ato de corrupção”, finaliza Francisco.
Também é possível que o cidadão procure os canais de denúncias das polícias judiciárias, notadamente a polícia civil de cada estado e a Polícia Federal, em âmbito federal, principalmente se o cidadão tiver um mero elemento indiciário ou apenas suspeita da ocorrência de um ato de corrupção. Portanto, é a polícia judiciária que, essencialmente, se encarrega das investigações.
