Taxa de 20% é cobrada sobre o valor de compras internacionais de até US$50.
Gabrielle Ramos
O retorno à taxação das compras internacionais de até 50 dólares (US$), sancionada pelo presidente Lula, deu origem a diversos memes com fotos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ficaram conhecidos como “Taxad”.
Nas redes sociais, essa onda de humor se opunha ao Projeto de Lei 914/24, que tem como objetivo aumentar a arrecadação da cobrança de impostos sobre importações realizadas por pessoas físicas.“A indústria nacional está sendo prejudicada devido aos produtos importados serem mais baratos”, explica a economista Bruna Lourenço.
Antes da mudança
Desde agosto de 2023 as compras de até US$ 50 em sites internacionais, que aderiram ao Remessa Conforme, eram isentas de imposto federal. “As lojas participantes [do Remessa Conforme] garantiam que os impostos fossem pagos no momento da compra, evitando surpresas na entrega”, esclarece a economista.
Entretanto, estavam sujeitas ao ICMS, imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Taxação atual
Agora, um imposto de importação de 20% é cobrado sobre o valor de compras internacionais de até US$50. Esse valor será somado ao preço do produto antes da aplicação do ICMS. Na prática, funcionaria assim:
1- Pessoa no Brasil compra um produto de uma loja online internacional com valor de US$ 50.
2- O imposto de 20% será adicionado ( 20% de US$ 50 = US$ 10)
3- O produto agora custa US$ 50 (valor original) + US$ 10 (imposto de importação) = US$ 60
4- O ICMS é calculado sobre o valor ajustado de US$ 60, e não apenas sobre os US$ 50 iniciais.
Produtos acima de 50 dólares
A economista informa que em compras acima de US$ 50,01, aplica-se uma taxa de 60% sobre o valor total da compra, que inclui o produto frete ou seguro. Mas, caso o custo do valor do produto não ultrapasse US$ 3 mil, há um desconto de US$ 20 no cálculo da taxação.
Na prática, a compra de um produto internacional de US$ 100,00 têm desconto de US$20,00. Assim, a taxa de 60% é cobrada em cima dos US$ 80,00, o que equivale a US$ 48,00. Dessa forma, o valor total da compra corresponde ao valor do produto (US$ 100,00) somado à taxa (US$ 48,00) que é US$ 148,00.
Após isso, “as compras também estão sujeitas ao ICMS, na qual a alíquota varia de estado para estado”, afirma a economista.
É possível não ser taxado?
Apenas medicamentos importados por pessoas físicas estão isentos dos impostos federais. O vice-presidente Geraldo Alckmin justifica que essa medida visa beneficiar aqueles que precisam dos medicamentos para o tratamento de diversas doenças.
Mas há outras formas de economizar em compras internacionais. “Se o consumidor tiver com o cupom de desconto ou participar de alguma promoção, ele consegue reduzir o valor da compra”, ressalta Bruna.
Impacto do retorno às taxas
Essa mudança resulta em um aumento no custo dos produtos importados, o que reduz o poder de compra. Por outro lado, “é bom para os comerciantes brasileiros, porque isso vai fazer com que a população passe a repensar e fazer as compras dentro do mercado nacional”, afirma a economista.
Bruna deixa claro que, para o governo, essa medida aumenta a arrecadação, combate a evasão fiscal e regula as transações de e-commerce. Isso faz com que o mercado brasileiro consiga competir com o internacional.
