Companhias aéreas adotam categoria que inclui apenas um artigo pessoal na viagem.
Raíssa Oliveira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira (20) que vai colocar em votação a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. A decisão é uma resposta à iniciativa das empresas de implementar uma categoria básica nas passagens aéreas, que exclui a gratuidade da bagagem de mão com a ideia de proporcionar uma alternativa barata.
Inicialmente, a tarifa básica foi implementada pela empresa Gol Linhas Aéreas apenas em viagens com origem fora do Brasil e para a rota que parte do Rio de Janeiro com destino a Montevidéu, em que os passageiros podem levar apenas um artigo pessoal dentro do valor incluso da passagem, como bolsa ou mochila embaixo do assento à frente. Essa alternativa também é disponibilizada pela Latam Airlines em viagens internacionais na América do Sul.
Comportamento dos consumidores
Segundo informações que Vitor Vianna, turismólogo e colunista do Portal IG, obteve junto à companhia Gol, a justificativa da empresa é se adaptar ao novo perfil de viajante que realiza viagens com menos bagagem. “No entanto, na prática, essa realidade não reflete o comportamento real dos passageiros, já que quase ninguém viaja apenas com uma mochila, exceto em deslocamentos muito curtos, como uma ponte aérea”, esclarece Vianna.
Jonatas Izidoro é exemplo disso, já que, mesmo viajando várias vezes por ano, a nova tarifa não altera sua logística. “Não cabe tudo que eu levo num passeio em uma só bolsa”, relata. Stéfani Freire também é viajante assídua, tanto que faz disso um trabalho com o empreendimento Viaje na Mala, oferecendo dicas de viagens e destinos ao lado do esposo. Para ela, a alternativa da tarifa básica faria sentido no Brasil em lugares que é comum fazer ponte aérea a trabalho, mas conta que ela não conseguiria usar essa modalidade, porque já acha muito difícil utilizar apenas uma mala de mão sem despachar nenhuma mala adicional.
Impactos nacionais
As novas tarifas não devem causar impactos imediatos para passageiros brasileiros, tendo em vista que, em voos domésticos, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine do avião, de acordo com os limites de dimensão e de segurança do voo. Vianna confirma que “não há motivo para pânico, já que no Brasil nada muda no momento”.
Mesmo com um aparato legal, medidas preventivas foram adotadas. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a Fundação Procon de São Paulo notificou as companhias Azul, Gol e Latam para o recebimento de explicações e destacando a importância de que o consumidor seja orientado e tenha garantido o direito de obter informações claras e prévias.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também notificou as companhias para que apresentem informações sobre a comercialização das tarifas e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida, porque, por mais que as empresas aéreas tenham respaldo legal, entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor e o caso deve ser revisado.
Menor custo na hora da compra
A comissária de bordo Ligia Tabarelli entende que, não ter que despachar a bagagem, ajuda a fazer um embarque mais rápido e “para a empresa aérea, vendendo tarifa mais barato ela tem a chance de ter novos viajantes que anteriormente talvez não pudessem pagar a tarifa”.
Stéfani concorda e gosta que a tarifa mais barata funcione como uma opção extra e destaca que na Europa, por exemplo, a alternativa low cost funciona muito bem e que de fato é possível encontrar passagens por alguns euros. Entretanto, ela questiona se aqui no Brasil o valor será reduzido, porque já aconteceram outros episódios em que a promessa era de menor custo e o valor permaneceu sem alteração, como o direito a uma mala despachada.
Vianna também questiona essa prática pelo mesmo motivo e lembra de outras situações em que a ideia era reduzir o custo, mas se tornou um prejuízo ou ainda está em discussão, como a marcação e inclinação dos assentos. “Na minha avaliação, essa medida representa mais uma forma de aumentar a receita das companhias, reduzindo serviços antes considerados essenciais, sem oferecer vantagem financeira real para o passageiro”, opina.
Para o turismólogo, o grande problema é que as mudanças não alteram o preço, porque as empresas utilizam da desculpa de se adequar a uma nova realidade do viajante para retirar serviços e cobrar à parte por eles. Além disso, ele argumenta que “não há expectativa de redução de tarifas, como ocorre nas companhias de baixo custo no exterior, onde o passageiro realmente paga menos ao abrir mão de serviços. No Brasil, o que se observa é o contrário: as empresas cortam benefícios, mas não repassam o desconto ao consumidor”.
“Se de fato continuar com esse custo reduzido, eu acho algo legal, mas se for algo só para mascarar, assim como às vezes tem alguns produtos da prateleira de mercado que a gente compra com redução de 30% do produto no que deveria ser entregue e o preço continua o mesmo ou até a mais, aí é complicado”, conclui Stéfani.
Evitando surpresas
Com essas mudanças, Vianna alerta o passageiro que vai embarcar em voos das empresas citadas nessas rotas para conferir antes o que está incluído na tarifa para evitar surpresas. Ele também tranquiliza aqueles que compraram a passagem antes do lançamento da nova tarifa, porque o benefício será mantido mesmo após a mudança nas regras. “Desconfie das tarifas muito baratas, pois podem ser opções que não incluem nem mesmo a bagagem de mão (algo que já virou prática comum entre várias companhias internacionais)”, aconselha.
