Câmara analisa o texto aprovado pelo Senado durante uma greve geral no país.
Vitória Amábili
A Câmara dos Deputados da Argentina avançou, na última quinta-feira (19), a análise da reforma trabalhista do Presidente Javier Milei, que enfrenta a quarta greve geral em dois anos de governo. O encontro aconteceu às 14h, após a solicitação entregue ao presidente da Casa, Martín Menem.
A sessão teve seu início marcado por forte confusão, trocas de provocações e a participação de mais de 130 deputados. Germán Martínez, chefe do bloco da União pela Pátria, provocou o presidente e fez uma crítica à condução dos trabalhos.
Aprovação do Senado
Na quinta-feira (12), a reforma passou pelo Senado, com 42 votos favoráveis e 30 contrários, depois da sessão ser marcada pela polarização. Diversos manifestantes se reuniram no dia anterior (11) ao redor do Congresso de Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Cerca de 30 pessoas foram detidas, após confrontos com a polícia.
O Ministério da Segurança emitiu medidas extraordinárias para a imprensa sobre possíveis situações de risco. O anúncio também recomenda que jornalistas evitem estar em pontos possíveis de confrontos e orienta a criação de uma zona para cobertura em ruas laterais à praça do Parlamento. Segundo o governo, as forças vão entrar em ação nas situações que envolvem violência.
O que a reforma prevê?
Algumas mudanças estão previstas, dentre elas:
- Férias mais flexíveis, com fracionamentos dentro do período de sete dias e negociações fora do período tradicional;
- Aumento do tempo de experiência para até seis meses com indenizações reduzidas, com a possibilidade de chegar a oito ou 12 meses;
- Permissão para negociação entre empresas e os sindicatos locais;
- Greves restritas em setores indispensáveis: prestação de serviço exigida pela reforma de 50% e 75%, limitando a paralisação dos sindicatos;
- Jornada flexível, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com respeito ao descanso mínimo, mas sem pagamento de horas extras.
Revisão das normas
Desde a redemocratização, a reforma é considerada a mais ampla na legislação argentina. A proposta deste projeto avalia atualizar as regras consideradas rígidas e atrasadas, diminuir custos trabalhistas, promover a segurança jurídica e estimular a formação de empregos formais.
Sindicatos e setores da indústria alegam que o problema central não está na legislação trabalhista, mas sim na abertura às importações e na falta de competitividade. Os empresários afirmam que cerca de 18 mil empresas encerraram suas atividades nos últimos dois anos.
