Governos estarão proibidos de cobrar impostos sobre os serviços relacionados às entidades religiosas. O texto passará pela aprovação do plenário.
Nicoly da Maia
Foi aprovada pela comissão especial nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá a ampliação da imunidade tributária a entidades religiosas.
A proposta proíbe a criação de impostos por parte de governos federais, estaduais e municipais sobre a aquisição de bens e serviços “ necessários à formação do patrimônio “, geração de renda e prestação de serviços para as entidades. Como reformas, manutenções e atividades.
A ampliação também se estende a organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, orfanatos e asilos.
No texto é dito que a imunidade ampliada funcionará a partir da devolução de tributos pagos pelas entidades religiosas nessas atividades, e retornará através de créditos tributários.
Votação continua
A proposta realizada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi aprovada pela comissão especial da imunidade tributária, e passará por análise e votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovada terá que ter no mínimo 308 votos por turno, no total serão dois turnos.
Na primeira versão da proposta, a mesma prolongava seus benefícios para sindicatos e partidos políticos, porém, foram retiradas do texto após análise, limitando a medida apenas para as entidades religiosas.
