Em 1932 foi revogada a primeira lei que permitia a atuação das mulheres no direito básico de todo cidadão, o voto.
Ana Beatriz Toyota
Por meio do decreto n.º 21.076, no dia 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou a lei que entregou às mulheres o direito ao voto. Com a regulamentação aprovada, elas foram às urnas pela primeira vez em 3 de maio de 1933 na votação para a Assembleia Nacional Constituinte. Hoje, se marca 91 anos desde a revogação desse decreto que ainda é um símbolo de luta feminina.
A luta pela conquista do voto feminino começou muito antes do decreto. Importantes movimentos foram realizados até que as mulheres pudessem alcançar espaço na política, alguns exemplos de movimentos contemporâneos que motivaram a ascensão do feminismo, foram a Semana da Arte Moderna em 1922, o Movimento Tenentista e a Fundação do Partido Comunista no Brasil. Posteriormente foi criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira.
Um primeiro passo
O voto feminino nacional (direito de votar e ser votada) foi instituído, a partir da aprovação do Código Eleitoral, no dia 24 de fevereiro de 1932. Quase dois anos antes, o governo Vargas, em dezembro de 1930, havia instituído uma comissão legislativa para reelaborar todas as leis do país, e uma das leis revistas foi a eleitoral. Três juristas conhecidos do período, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Mario Pinto Serva e João da Rocha Cabral, foram designados para dar conta de reestruturar a parte da lei eleitoral no país.
“No caso da proposta do alistamento feminino para participar das eleições percebemos que houve a mais variada das reações a sua proposta inicial. Teve juristas que concordaram com todas as restrições impostas à participação feminina, já outros discordavam totalmente da ampliação desse direito para as brasileiras, mesmo com as restrições impostas às mulheres casadas e somente para as mulheres que pudessem comprovar renda lícita”, informa a Dra. Mônica Karawejczyk, historiadora, com mestrado, doutorado e pesquisas de pós-doutorado sobre a conquista do voto feminino no Brasil.
A historiadora destaca também a grande parcela da população que se levantou para rejeitar essas restrições impostas às mulheres, como as três associações femininas do período que eram atuantes no espaço público, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FPBP), que tinha como líder Bertha Lutz; a Aliança Nacional de Mulheres (ANM), liderada pela Natércia da Cunha Silveira e a Associação Batalhão Feminino João Pessoa – que tinha à sua frente Elvira Komel.
Muito a ser feito
“Somente conhecendo nossa história de lutas é que podemos valorizar nossas conquistas. Isso é mais do que certo no que diz respeito à conquista do voto feminino no Brasil, sempre afirmo que, apesar de tal direito ter sido reconhecido por um governo masculino, através de um decreto, houve muita mobilização e luta das mulheres – o que caracteriza sim uma conquista feminina”, ressalta a Dra. Mônica.
Hoje é um dia marcado para relembrar a história de mulheres que estiveram presentes na luta que tornou a sociedade feminina visível e participante como é atualmente. Depois de 91 anos o caminho ainda é árduo, com muitos preconceitos e desafios.
A Dra. Mônica, autora do livro “As Filhas de Eva Querem Votar”, acredita que aqueles movimentos impactaram a atualidade. “A atuação das mulheres nas associações femininas foi fundamental para dar voz às demandas femininas e elas exigiram cada vez mais participação e valorização do papel feminino para além do papel tradicional de mãe de família e dona de casa. Queriam trabalho de qualidade, mudanças nas leis, educação mais igualitária e o voto”, conclui.
