A “Lei dos produtos para a menstruação” determina a distribuição de itens de higiene menstrual para qualquer pessoa que solicitar.
Paula Orling
Uma nova legislação escocesa entrou em vigor nesta segunda-feira (15) e prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros produtos de saúde menstrual, tornando o país o primeiro do mundo com esta política.
A lei se chama “Lei dos produtos para a menstruação” e foi aprovada pelo Parlamento em Edimburgo em novembro de 2020, por unanimidade. O regulamento determina que instituições de ensino e estabelecimentos públicos devem oferecer os produtos de saúde menstrual para quem solicitar, independentemente da condição social ou financeira.
O país, que faz parte do Reino Unido (junto com a Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) investiu cerca de US$ 30 milhões (em torno de R$155 milhões), em 2017, para oferecer absorventes e outros produtos de higiene menstrual para a população.
Motivos para a implementação da lei
Neste domingo (14), Shona Robinson, secretária de Justiça Social do país, explica que o objetivo da lei é evitar que a população precise escolher entre a higiene menstrual e outras necessidades devido à crise financeira. “Prover acesso grátis a produtos menstruais é fundamental para a igualdade e a dignidade, e remove as barreiras financeiras em acessá-los”, justifica.
Além da distribuição gratuita dos produtos, o governo também patrocina um site educacional para empregadores, aumentou a verba das escolas para contribuir com a saúde menstrual das alunas e promoveu um programa para tornar o tema comum, ao invés do tabu que “saúde menstrual” ainda representa em muitos lugares.
O aplicativo PickupMyPeriod ainda recebe investimento do governo e ajuda as escocesas a saberem onde é o posto de distribuição de produtos de higiene menstrual mais próximo.
Medidas em favor da saúde menstrual no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou parte da lei 14.214/21 aprovada pelo Congresso, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em outubro de 2021. Já em março deste ano (2022), o governante assinou o decreto 10.989, que aprova a distribuição de absorventes íntimos gratuitos para as cidadãs brasileiras de baixa renda ou em situação de rua. Diferente da regulamentação da Escócia, o benefício não é para todas as mulheres e adolescentes.
