A suspensão afeta também outros serviços, como hotelaria e pacotes turísticos.
Maria Fernanda Chire
A agência de viagens 123milhas emitiu um comunicado anunciando a suspensão dos pacotes e emissão de passagens da sua linha promocional, que teriam embarques entre setembro e dezembro de 2023. A empresa explicou que essa decisão não terá impacto nos outros produtos que oferece.
A 123milhas destacou que a suspensão se deve a desafios econômicos e de mercado, incluindo alta demanda por voos que mantêm as tarifas altas mesmo fora da alta temporada, além de taxas de juros elevadas. Aqueles que compraram produtos da linha PROMO com embarque nos meses citados receberão reembolso total em vouchers, com valor corrigido a 150% do CDI. A linha representa apenas 7% dos embarques de 2023 da empresa.
Estes vouchers podem ser utilizados para adquirir outros produtos da 123milhas. A empresa enfatiza que essa medida visa proteger os interesses dos clientes e reitera o compromisso de tornar viagens e turismo mais acessíveis.
Consequências para 123milhas
Clientes afirmam que a empresa cancelou os pedidos sem justificativa. O anúncio pegou de surpresa vários consumidores que estavam com viagens previstas para o último semestre de 2023. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a cláusula contratual que permite o cancelamento unilateral é considerada abusiva.
O Ministério do Turismo considerou grave o cancelamento de viagens anunciado pela empresa. O Procon-SP também tomou providências e notificou a 123milhas para solicitar “informações detalhadas sobre as condições adversas mencionadas no comunicado da empresa”.
A suspensão afeta também outros serviços, como hotelaria e pacotes turísticos. Segundo o Procon-SP, a notificação é um procedimento inicial para que os técnicos da instituição de defesa do consumidor possam entender quais impactos isso [a ação] pode causar e quais medidas podem ser adotadas para ajudar os consumidores que possam ser prejudicados.
O que você pode fazer?
O diretor do Procon-SP mencionou que é responsabilidade do cliente escolher como deseja ser reembolsado após o cancelamento das passagens promocionais da 123milhas. Ele destacou que a lei é clara nesse aspecto e que os consumidores podem optar por receber um voucher, o reembolso em dinheiro ou até mesmo exigir que a viagem prometida seja cumprida.
O advogado Marco Antonio Araújo Junior, em entrevista a CNN, concorda com essa visão, argumentando que quando uma empresa vende um pacote, ela tem a obrigação de cumprir rigorosamente o que foi prometido. Se isso não ocorrer, o consumidor tem o direito de buscar uma indenização judicial no futuro.
Rodrigo Tritapepe, do Procon-SP, também em entrevista a CNN, ressaltou que os clientes afetados devem primeiro entrar em contato com a agência ou com o Procon através do canal de reclamações. Ele enfatiza que agir é crucial e que, embora a situação do mercado seja compreensível, os consumidores não devem ser privados do serviço pelo qual pagaram. Se necessário, os consumidores insatisfeitos podem até mesmo recorrer ao Governo Federal, registrando uma reclamação na plataforma do consumidor.
Após a resolução tomada pela 123milhas e em resposta a queixas de inúmeros clientes, o ministro do turismo, Celso Sabino, anunciou que o governo havia tomado uma série de medidas punitivas contra a empresa. “O Ministério do Turismo já suspendeu a inscrição da 123milhas no registro nacional Cadastur, utilizado pelos operadores turísticos para facilitar empréstimos, financiamentos e arrendamentos”, afirmou Sabino.
