O Senado realizou uma mudança que troca a aposentadoria como punição por medidas mais rigorosas.
Kimberly Santos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares.
O objetivo da medida é impedir que esses integrantes cometam infrações graves e sejam afastados com remuneração. O texto foi apresentado pelo Ministro do STF Flávio Dino e relatado pela senadora Eliziane Gama.
Proposta de punições rígidas pela CCJ
Com a medida aprovada, a aposentadoria deixa de ser usada como disciplina e, em casos mais sérios, os envolvidos poderão perder o cargo ou serem demitidos. A proposta também sugere que após a constatação de infração, o agente seja afastado do cargo e tenha a remuneração suspensa durante o andamento do processo. Além disso, uma ação para perda do cargo será apresentada em até 30 dias, garantindo julgamento por um tribunal.
Durante a análise, os senadores decidiram retirar os militares do alcance da PEC, após confusões sobre o impacto dessa medida. Com a aprovação da CCJ, o texto segue para a análise do plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos para avançar. Caso seja aprovado, ainda passará pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
