Acordo com o TSE para monitorar as fake news, não é suficiente para acabar com a demanda de desinformações dos usuários.
Lana Bianchessi
O acordo entre TSE e empresas de mídias sociais é um passo interessante no combate às fake news. Entretanto, tal decisão não garante que a existência de notícias falsas não ocorra em cada rede. Isso acontece porque a fiscalização e a punição contra esse tipo de atitude ainda não está definida de forma clara.
O Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO) divulgou em um estudo intitulado: “Fake news, filter bubbles, post-truth and trust (Notícias falsas, filtro de bolhas, pós-verdade e verdade), que 62% dos entrevistados do Brasil admitiram ter acreditado em notícias falsas, valor acima da média mundial que é de 48%.
A advogada Diana Carvalho, afirma que “grande parte da população ainda não possui o hábito de checar as informações recebidas. Por essa razão é de suma importância, principalmente em tempos de eleição, que sejam promovidas ações de conscientização e combate à desinformação, a serem realizadas pelo Poder Público em parceria com as principais Plataformas Digitais. ”
Segundo estudo do Instituto Reuters (Reuters Institute Digital News Report) sobre o Relatório de Notícias Digitais, o WhatsApp é uma das principais redes sociais de discussão e troca de notícias do país.
O TSE, prevendo conteúdo falacioso sobre as eleições, assinou um acordo com as redes sociais e aplicativos de mensagens. As empresas que o assinaram foram: Google, Youtube, WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, Kwai e Telegram. Cada um conta com suas próprias iniciativas para combater as fake news em suas plataformas conforme as respectivas características, funcionalidades e públicos-alvo.
A Justiça Eleitoral afirma que, com essa parceria, é reforçada a estratégia para combater a divulgação de notícias falsas que podem comprometer a legitimidade e a integridade das eleições de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).
Iniciativas tomadas
Em cerimônia de assinatura dos memorandos de entendimento com as plataformas digitais para a coordenação dos esforços no combate à disseminação de desinformação, em especial no contexto das Eleições Gerais de 2022, estavam presentes representantes de cada corporação.
Nas medidas que serão entabuladas pelo WhatsApp, o aplicativo pode banir contas que fizerem divulgação de conteúdo falso e há a previsão de que o TSE tenha um canal direto para se comunicar com os eleitores, além de um canal de denúncias contra disparos em massa. É o que anunciou o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em reunião on-line.
No que diz respeito ao Google e Youtube, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Marcelo Lacerda, explicou no evento on-line que “no Google Brasil, durante o processo eleitoral, será destacado fontes oficiais de informação, como da Justiça Eleitoral, e será fornecido apoio aos eleitores na busca por informações confiáveis e úteis, para que eles possam fazer uma escolha informada na hora de exercer o seu direito democrático ao voto.”
O aplicativo de troca de mensagens Telegram foi convidado a comparecer na reunião, mas não houve resposta. A empresa não se pronunciou sobre os convites do TSE para explicar qual seria a estratégia contra a desinformação na plataforma no contexto da votação de outubro.
Apenas quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu o bloqueio do aplicativo no Brasil, houve contato e promessa da empresa para tomar providências. Uma delas é monitorar o que circula nos cem canais mais populares no Brasil.
Programa de Enfrentamento à Desinformação
A parceria com as plataformas digitais faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação que é centrado em estratégias não regulatórias e que envolvem a atuação de múltiplos setores. Os três pilares da iniciativa baseiam-se em combater a desinformação com informação de qualidade, capacitação e controle de comportamento.
O programa foi criado em 2019, com iniciativa instituída pelo Tribunal, e se tornou permanente em agosto de 2021 pela Portaria TSE nº 510/2021. Tem como objetivo combater os efeitos negativos provocados pela desinformação à credibilidade da Justiça Eleitoral e à realização das eleições.
Leandro Tessler, membro do Grupo de Estudos da Desinformação em Redes Sociais (EDReS) e professor da Unicamp, conclui que “até agora a atuação do programa não conseguiu coibir completamente o compartilhamento de desinformação em redes sociais. Existem ofensivas contra o próprio TSE e contra a legitimidade das eleições partindo de autoridades sem que nenhuma punição ocorra. Se isso não mudar teremos mais uma eleição perigosamente influenciada por fake news.”
Todas as 72 instituições parceiras do programa contribuem com a execução de ações e medidas concretas para minimizar os danos das notícias falsas espalhadas com a finalidade de atacar a integridade e credibilidade do processo eleitoral do Brasil.
