Assistência acontece até o dia 17 de abril e tem taxas variadas
José Eduardo Lopes
A Metta Consultoria Júnior, do curso de Administração do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp-EC), está atendendo as pessoas que têm dúvidas e necessitam de ajuda para fazer a declaração do imposto de renda. O auxílio tem um custo que varia de R$ 20,00 a R$ 50,00 reais, de acordo com os rendimentos declarados na documentação. A assistência começou no dia 6 de março e se estenderá até o dia 17 de abril. O atendimento é no prédio do ensino superior, na sala A214, no período entre 8h e 11h40.
A apresentação da declaração é obrigatória para pessoa física residente no Brasil. O contribuinte deve somar mais de R$ 28.599,70 em rendimentos tributáveis recebidos no ano de 2016. Também deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais. A pessoa que teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros também deve prestar conta.
No ano de 2016, estavam isentos da declaração todos que, no ano-base 2015, somassem menos de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Para 2017, o aumento de 1,54% no valor, trará novos contribuintes que antes estavam dispensados de apresentar ad. Os empregados que tiveram algum reajuste salarial em qualquer mês devem ficar atentos. O impacto varia dependendo da data-base da categoria. Em 2016, a maior variação acumulada em 12 meses foi em janeiro (11,30%) e a menor em dezembro (6,57%). Neste ano haverá um número maior de contribuintes obrigados a apresentar a declaração. “A Receita Federal receberá muito mais declarações para processar, não sabendo exatamente, se o aumento da arrecadação compensará os custos de processamento e armazenamento de dados”, aponta o Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Pedro Afonso Gomes.
As restituições deverão ser efetuadas entre junho e dezembro seguindo um cronograma de sete lotes. A primeira remessa é para o dia 16 de julho, seguidos pelos demais lotes nos dias 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo sem erros, omissões ou inconsistências também recebem a restituição antes. A multa para quem entregar após o prazo ou não que não declarar tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor dos rendimentos tributáveis.
A partir deste ano é obrigatória a apresentação do CPF dos dependentes com até 12 anos de idade completos até 31 de dezembro de 2016, a declaração de Capital Brasileiro no Exterior para pessoas que possuem bens fora do país e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, dirigido às pessoas que apresentam problemas específicos com a Receita até 2014.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2017 começou no dia 2 de março e termina no dia 28 de abril. As instruções foram publicadas em 22 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU). A declaração pode ser feita pela internet. O download do programa gerador do IR está disponível no site da Receita.
Crédito da foto: Marketing Unasp-EC
